Política de Privacidade
Versão 1.0 — Vigente desde 01/06/2026
1. Quem Somos
A plataforma Medicall é um sistema de gestão de saúde multi-tenant operado por seus respectivos clínicas e consultórios. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
2. Dados Coletados
- Identificação: nome, e-mail, usuário, CPF/RG/CNPJ
- Contato: telefone (com indicação de WhatsApp), endereço completo
- Dados de saúde (sensíveis): anamnese, histórico médico, diagnósticos, prescrições, exames
- Dados de acesso: credenciais de login, registros de sessão
- Dados financeiros: histórico de pagamentos, IDs de fatura
- Imagem de perfil: fotos armazenadas em nuvem
3. Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação de serviços médicos | Art. 7º, III — execução de contrato |
| Prontuário eletrônico (dados de saúde) | Art. 11, II, f — tutela da saúde |
| Comunicações via WhatsApp | Art. 7º, I — consentimento |
| Faturamento e cobranças | Art. 7º, III — execução de contrato |
| Segurança e prevenção a fraudes | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
4. Retenção de Dados
- Prontuários médicos: 7 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007)
- Dados financeiros: 5 anos (Lei nº 9.613/1998)
- Logs de comunicação: 2 anos
- Dados de conta após exclusão: 6 meses, depois anonimizados
5. Suboperadores (Terceiros)
- Cloudflare R2 — armazenamento de arquivos (imagens de perfil, exportações)
- Meta (WhatsApp Business API) — envio de mensagens de notificação
- Stripe — processamento de pagamentos de assinaturas
- Google (Calendar API) — integração de agenda (quando ativado)
6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você pode exercer os seguintes direitos acessando Configurações → Meus Dados:
- Confirmação e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Eliminação (quando não houver obrigação legal de retenção)
- Portabilidade: exportação em formato JSON
- Revogação de consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
7. Segurança
Dados sensíveis (CPF, histórico médico, diagnósticos) são criptografados em repouso com AES-256-GCM. Todas as comunicações usam TLS. Acessos são registrados em log de auditoria.
8. Encarregado (DPO)
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a privacidade, entre em contato com o encarregado pelo e-mail da sua organização ou pelo suporte da plataforma.